Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma AchaMesa, disponível em www.achamesa.com.br (a "Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma: pessoas que buscam restaurantes ("Usuários") e pessoas ou empresas que cadastram estabelecimentos ("Estabelecimentos" ou "Donos").

O AchaMesa é uma plataforma digital de descoberta gastronômica que exibe estabelecimentos cadastrados em um mapa, permitindo que Usuários encontrem restaurantes, cafeterias, padarias, bares e outros negócios do setor com base em localização, categoria, preço e outras características.

O AchaMesa não é uma plataforma de delivery, reservas ou pagamentos. Não somos responsáveis pela relação comercial entre Usuário e Estabelecimento após o contato inicial facilitado pela Plataforma.

Para determinadas funcionalidades — como cadastrar um estabelecimento, salvar favoritos ou avaliar restaurantes — é necessário criar uma conta. O cadastro é feito por autenticação Google.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta Google e por todas as atividades realizadas na Plataforma sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.

Ao cadastrar um estabelecimento na Plataforma, o Dono declara:

• Ter autoridade legal para representar o estabelecimento cadastrado;
• Que as informações fornecidas (nome, endereço, telefone, cardápio, fotos, horários) são verdadeiras, atualizadas e não infringem direitos de terceiros;
• Que possui os direitos autorais ou autorização de uso sobre todas as imagens enviadas;
• Que se compromete a manter os dados atualizados enquanto o estabelecimento estiver ativo.

Todos os cadastros passam por análise da equipe do AchaMesa antes de serem exibidos publicamente. Reservamo-nos o direito de recusar ou remover cadastros que violem estes Termos, contenham informações falsas ou inadequadas.

O AchaMesa oferece três planos: Grátis, Professional e Featured. Os valores e benefícios de cada plano estão descritos em nossa página inicial e podem ser atualizados a qualquer momento com aviso prévio.

Trial gratuito: novos assinantes do plano Professional recebem 3 (três) meses de uso gratuito. Após o período, a cobrança mensal é iniciada.

Forma de pagamento: atualmente, a cobrança é feita mensalmente via PIX. Em breve, disponibilizaremos cartão de crédito automatizado. O não pagamento pode resultar na suspensão dos benefícios do plano e retorno ao plano Grátis.

Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel do dashboard ou entrando em contato conosco. Não há multa nem período de fidelidade. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Publicar avaliações falsas, difamatórias ou que atentem contra a honra de terceiros;
• Cadastrar estabelecimentos inexistentes ou usar informações de terceiros sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem qualquer legislação vigente;
• Realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Enviar conteúdo que contenha vírus, malware ou qualquer código malicioso.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

As avaliações publicadas por Usuários refletem opiniões pessoais e são de responsabilidade exclusiva de quem as escreve. O AchaMesa não edita nem endossa o conteúdo das avaliações, mas se reserva o direito de remover conteúdo manifestamente ofensivo, falso ou que viole estes Termos.

Donos de estabelecimentos podem responder publicamente às avaliações recebidas, mas não podem excluí-las, exceto quando comprovadamente falsas ou ofensivas.

Todos os elementos da Plataforma — código-fonte, layout, marca, logotipo, textos, ícones e demais conteúdos autorais — são de propriedade exclusiva do AchaMesa ou licenciados, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

O uso da Plataforma não concede qualquer direito sobre esses elementos. Fotos, cardápios e demais conteúdos enviados por Donos de estabelecimentos permanecem de propriedade do respectivo Dono, que concede ao AchaMesa uma licença não-exclusiva, mundial e gratuita para exibir tais conteúdos na Plataforma enquanto o cadastro estiver ativo.

O AchaMesa envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e com informações precisas, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros;
• Que as informações dos estabelecimentos (preços, horários, cardápios) estejam sempre atualizadas — a responsabilidade primária é do Dono;
• Resultado comercial específico para estabelecimentos assinantes (número de clientes, aumento de faturamento etc.).

Na máxima extensão permitida por lei, o AchaMesa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

O AchaMesa pode, a qualquer momento e a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel do usuário. O encerramento remove seus dados pessoais e conteúdo, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (ex.: registros fiscais).

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias antes da vigência. O uso continuado após a atualização representa aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para arthurdohnert@gmail.com.